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Consultoria e assessoria jurídicas a projetos
minerários de pesquisa, desenvolvimento ou lavra, aquisição de direitos
minerários. Orientação sobre organização societária, parcerias empresariais,
planejamento tributário, atuação empresarial, celebração de contratos.
Processos administrativos junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral
– DMPN, junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente – IBAMA e outros
órgãos administrativos. Defesa judicial de direitos minerários e outros
interesses de mineradores. |